Portaria INMETRO 236/94

Os instrumentos de pesagem novos e em uso no país são regulamentados conforme a Portaria n° 236/94, editada pelo INMETRO em 1994.

Essa Portaria baseia-se na Recomendação Internacional R76-1 da Organização Internacional de Metrologia Legal – OIML e estabelece uma série de requisitos aplicáveis aos instrumentos de pesagem em fabricação e em uso no Brasil.

O advento desta Portaria alinha o Brasil aos critérios adotados pelas principais economias mundiais para regulamentação de instrumentos de pesagem e proporcionará uma melhoria substancial nos processos de pesagem em nosso país.

Os requisitos desta Portaria, em relação aos máximos erros permitidos para os instrumentos de pesagem, assim como demais aspectos técnicos, são bem mais rigorosos e abrangentes que os requisitos estabelecidos pela legislação anterior - Portaria 63/44.

A Portaria 63/44 foi editada em 1944, época em que haviam apenas balanças mecânicas instaladas no mercado e seu campo de aplicação restringia-se basicamente às balanças empregadas em transações comerciais.

O prazo definido pelo INMETRO para adequação das balanças à nova legislação expira em abril/2003.

A conformidade das balanças à Portaria 236 é efetuada através de verificações inicias e subseqüentes realizadas pelo IPEM - Instituto de Pesos e Medidas, órgão delegado pelo INMETRO para fiscalização dos instrumentos de pesagem.

O que fazer para adequar os instrumentos de pesagem aos requisitos da Portaria INMETRO 236/94?

Balanças novas: importante observar, no momento de aquisição de novas balanças, que os instrumentos atendam às tolerâncias exigidas pela Portaria em vigor.

No Brasil, as balanças são submetidas ao INMETRO para realização de ensaios, com o propósito de obter aprovação de modelo segundo a Portaria 236 e, em sua maioria, já têm modelo aprovado pelo INMETRO.

Balanças em uso: Os instrumentos comercializados antes da publicação das respectivas Portarias de aprovação de modelo deverão ser submetidos a um processo de adequação à nova legislação.

A adequação dos instrumentos de pesagem é um serviço prestado pela Sannar Balanças através de sua Assistência Técnica, compreendendo ajuste das balanças para cumprimento das tolerâncias definidas pela Portaria 236, identificação dos instrumentos de acordo com as respectivas Portarias de Aprovação de Modelo e solicitação para realização de verificação inicial pelo IPEM.

A Sannar Balanças coloca-se à disposição de seus clientes para esclarecer eventuais dúvidas referentes à esta Portaria, oferecendo total suporte para adequação dos instrumentos à atual legislação.

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